18/07/2023
MALU MÕES (malu.mões@cbn.com.br)
A Reforma Tributária, aprovada na Câmara dos Deputados, cria um imposto seletivo sobre produtos prejudiciais à saúde.
A ideia é que o chamado "imposto do pecado" desestimule o consumo de itens como cigarro e bebidas alcoólicas.
Mas o psiquiatra Arthur Guerra, especialista no combate ao alcoolismo do Hospital das Clínicas da USP, avalia que a estratégia pode gerar ainda mais problemas de saúde:
'Ele vai buscar a beber um álccol de outro valor ou vai beber um álcool clandestino', diz.
Ele diz que trabalhos de educação nas escolas e com as famílias são as melhores formas de prevenir o consumo abusivo dessas substâncias.
Já Felipe Mendes, pesquisador em controle do tabaco do Instituto Nacional do Câncer, avalia serem necessárias outras políticas públicas complementares, como o tratamento gratuito à dependência. Mas aponta que o aumento dos preços é uma das medidas mais efetivas para reduzir o consumo de cigarro:
'Cigarros brasileiros são dos mais baratos do mundo. Boa parcela da população brasileira fumante é composta por pessoas de baixa renda e baixa escolaridade'.
Um levantamento do Instituto Nacional do Câncer, com dados de 2019, mostra que os fumantes brasileiros usam, em média, 8% da renda familiar para a compra de cigarros.
Outro estudo do Inca aponta que o governo federal gasta 125 bilhões de reais por ano para tratar doenças ou incapacitações provocadas pelo tabagismo, enquanto a União arrecada 13 bilhões por ano com os impostos dos cigarros.
O professor de Direito da FGV, Gabriel Quintanilha, afirma que o aumento da carga tribuária do cigarro e do álcool é uma forma de compensar as despesas causadas por esses produtos ao SUS:
'O impacto é pequeno em razão do fato de que as pessoas consomem por vício e não por necessidade'.
O texto da reforma prevê que o aumento da tributação sobre esses produtos fará parte da base de cálculo do ICMS, ISS, PIS e Cofins. A reforma estabelece a extinção dos quatro impostos, mas haverá um período de transição a partir de 2026 até que deixem de ser cobrados.
A reforma tributária ainda precisa ser aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente.