Clínica Dr. Arthur Guerra de Andrade Ltda.
clinicaarthurguerra.com.br
1. Introdução e Identificação do Controlador
A Clínica Dr. Arthur Guerra de Andrade Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 69.290.153/0001-17, com sede na Rua do Rócio, nº 423 – 15º andar – conjuntos 1506, 1507 e 1508 – Vila Olímpia – CEP 04522-000, doravante denominada CLÍNICA ou CONTROLADOR, opera o site clinicaarthurguerra.com.br e é responsável pelo tratamento dos dados pessoais de seus pacientes, visitantes e usuários.
Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis, inclusive as resoluções da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Ao acessar ou utilizar nosso site e nossos serviços, o titular dos dados e usuário do site, doravante denominado USUÁRIO ou TITULAR, declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política.
2. Categorias de Dados Pessoais Coletados
A CLÍNICA poderá coletar as informações inseridas ativamente pelo Usuário no momento de cadastro e, ainda, informações coletadas automaticamente quando da utilização do website e páginas relacionadas, como por exemplo características do dispositivo de acesso, IP com data e hora, entre outras.
Desta forma, há o tratamento dos seguintes tipos de dados pessoais:
I) Dados e informações fornecidas pelo USUÁRIO
A CLÍNICA coleta todas as informações inseridas ativamente pelo Usuário nas páginas, tais como nome completo, e-mail, número de telefone/celular, quando do preenchimento de formulários, além de dados necessários aos processos de recrutamento e seleção.
A CLÍNICA fará uso dessas informações para promover a divulgação de material institucional, newsletters, convites para palestras e eventos, entre outros, caso o USUÁRIO dê consentimento para essa comunicação, bem como para captação de dados por meio da ferramenta “Leads”, mediante autorização expressa do TITULAR.
II) Dados coletados automaticamente
A CLÍNICA também coleta uma série de informações de modo automático, tais como: características do dispositivo de acesso, navegador, IP (com data e hora), origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas, páginas visitadas após a saída do site e termos de busca utilizados.
Para tal, a CLÍNICA fará uso de tecnologias como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, utilizadas para otimizar a experiência de navegação do usuário de acordo com seus hábitos e preferências.
É possível desabilitar, por meio das configurações do navegador de internet, a coleta automática de informações por algumas dessas tecnologias. No entanto, alguns recursos do site poderão não funcionar corretamente.
As informações coletadas poderão ser compartilhadas pela CLÍNICA com:
- Empresas parceiras necessárias para a prestação dos serviços;
- Para proteção dos interesses da CLÍNICA em qualquer tipo de conflito;
- Mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente.
3. Finalidade e Base Legal do Tratamento de Dados do Usuário
- Consentimento do TITULAR;
-
Prestação de serviços de saúde: elaboração de prontuários, agendamento e acompanhamento do paciente.
Base legal: tutela da saúde (art. 11, II, “f”) e execução de contrato (art. 7º, V). -
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a exigências do CFM, ANS e Ministério da Saúde.
Base legal: obrigação legal (art. 7º, II e art. 11, II, “a”). -
Comunicação e relacionamento: envio de confirmações, lembretes e informativos.
Base legal: consentimento (art. 7º, I) e legítimo interesse (art. 7º, IX). -
Segurança e prevenção a fraudes: proteção dos sistemas e prevenção ao acesso não autorizado.
Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX).
4. Consentimento e sua Revogação
Quando o tratamento for baseado no consentimento, este será coletado de forma livre, informada, inequívoca e específica para cada finalidade, conforme o art. 8º da LGPD.
O TITULAR pode revogar seu consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior à revogação. Para tanto, basta entrar em contato com nosso Encarregado de Dados.
5. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site. Não requerem consentimento.
- Cookies analíticos: coletam informações de navegação para melhoria do site (ex.: Google Analytics). Requerem consentimento.
- Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário. Requerem consentimento.
O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies no banner exibido no primeiro acesso ou nas configurações do navegador.
6. Compartilhamento de Dados com Terceiros
A CLÍNICA não vende ou cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses:
- Operadores contratados: empresas de suporte técnico, sistemas de prontuário e armazenamento em nuvem.
- Profissionais e entidades de saúde: médicos, laboratórios e operadoras de planos de saúde, quando necessário ao tratamento do paciente.
- Autoridades públicas: órgãos regulatórios ou judiciais, quando exigido por lei ou ordem judicial.
7. Transferência Internacional de Dados
Alguns fornecedores de tecnologia podem processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a CLÍNICA adota medidas para garantir nível adequado de proteção, como cláusulas contratuais padrão e verificação de adequação do país destinatário, conforme o art. 33 da LGPD.
8. Segurança da Informação
A CLÍNICA adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais, conforme o art. 46 da LGPD, incluindo controle de acesso, criptografia, monitoramento de sistemas e treinamento de equipe.
Em caso de incidente de segurança com risco relevante aos titulares, a CLÍNICA comunicará o fato à ANPD e aos titulares afetados no prazo legal, conforme o art. 48 da LGPD.
9. Retenção e Eliminação de Dados
- Prontuários médicos: mínimo de 20 anos, conforme Resolução CFM nº 1.638/2002.
- Documentos fiscais e contábeis: 5 anos, conforme legislação tributária.
- Dados de navegação e logs: 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.
- Dados tratados com base no consentimento: até a revogação ou término da finalidade.
Findo o prazo, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, salvo quando a manutenção for exigida por lei.
10. Direitos dos Titulares
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular tem direito a:
- Confirmação e acesso aos dados tratados;
- Correção de dados incompletos ou inexatos;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- Informação sobre compartilhamento com terceiros;
- Revogação do consentimento, de forma simplificada e gratuita;
- Oposição ao tratamento em caso de descumprimento da LGPD;
- Petição à ANPD.
As solicitações serão respondidas em até 15 dias corridos. Podemos solicitar comprovação de identidade para garantir a segurança do atendimento.
11. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas no site com antecedência mínima de 10 dias antes de sua entrada em vigor.
12. Contato
Clínica Dr. Arthur Guerra de Andrade Ltda.
Site: clinicaarthurguerra.com.br
E-mail: recepcao@clinicaarthurguerra.com.br
Telefone: +55 11 3842-0404